1. INTRODUÇÃO
    Bem-vindo aos CANAIS DIGITAIS da NORTON NUNES RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO. Obrigado por
    dedicar este tempo para ler os Termos e Condições de Uso da NORTON NUNES.

    A seguir, apresentamos a você (USUÁRIO) os Termos e Condições de Uso (Termo), documento que
    relaciona as principais regras a serem observadas por todos que acessarem os Canais Digitais da
    NORTON NUNES (CANAIS DIGITAIS), bem como algumas instruções para utilização dos serviços da
    NORTON NUNES, e que o ajudarão a utilizá-los.

    O presente Termo tem por finalidade estabelecer regras sobre o tratamento de referidos dados
    pessoais, dentro do escopo dos serviços e funcionalidades dos CANAIS DIGITAIS oferecidos, além do
    registro das atividades de acordo com as leis aplicáveis em vigor, com transparência e clareza junto
    ao USUÁRIO e ao mercado em geral.

    Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas de nossos CANAIS DIGITAIS, o
    USUÁRIO declara que, ao aceitá-las ou ao utilizar os serviços da NORTON NUNES, por livre e
    espontânea vontade, fez a leitura completa e atenta do presente Termo, estando plenamente
    ciente de todas as suas disposições, bem como das demais políticas incorporadas ao presente
    Termo por referência, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com as regras aqui
    estipuladas.

    SEÇÕES DO TERMO DE USO – Para facilitar, acesse diretamente a seção de seu interesse, conforme
    seus objetivos de esclarecimentos. Recomendamos periodicamente a leitura cuidadosa e
    completa.

    Para acessar algumas das funcionalidades disponibilizadas nos CANAIS DIGITAIS, o USUÁRIO deverá,
    primeiro, realizar o seu cadastro. Somente é permitido a cada USUÁRIO a realização de um único
    cadastro junto aos CANAIS DIGITAIS da NORTON NUNES. Sendo identificado mais de um registro para o mesmo USUÁRIO, um ou todos esses cadastros poderão ser suspensos ou cancelados, sem
    aplicação de quaisquer penalidades à NORTON NUNES.

    Quando o cadastro for de pessoa física, o USUÁRIO deverá ter, no mínimo, 16 (dezesseis) anos e, se
    menor de 18 (dezoito) anos, ser assistido pelos pais ou responsáveis legais, devendo estes assinarem
    em conjunto, devendo esses serem responsáveis por todo e qualquer ato praticado pelos menores
    quando da utilização dos CANAIS DIGITAIS. No caso do cadastro de pessoa jurídica, o USUÁRIO
    deve ser o representante legal da Empresa ou possuir poderes com procuração vigente para representá-la junto a NORTON NUNES.

    O USUÁRIO que já tiver seu CPF cadastrado como pessoa física, também poderá utilizar seu login
    para cadastro de pessoa jurídica, podendo estar associado a mais de um CNPJ. O USUÁRIO pessoa
    física que tiver seu login vinculado ao cadastro de pessoa jurídica terá acesso aos extratos de
    pagamento, extratos de transações, solicitações de serviços relacionados à pessoa jurídica, dentre
    outras funcionalidades.

    Para desvincular um login de USUÁRIO pessoa física do cadastro de um USUÁRIO pessoa jurídica, o
    responsável pela pessoa jurídica deverá entrar em contato com Central de Atendimento para
    solicitar a exclusão do cadastro daquele USUÁRIO.

    O cadastro do USUÁRIO está condicionado ao fornecimento de seus dados pessoais e cadastrais,
    diretamente nos CANAIS DIGITAIS. Para otimizar a experiência do USUÁRIO, a NORTON NUNES
    poderá fazer o uso de aplicativos de autenticação (“login”) disponibilizados pelas mídias sociais, tais
    como, mas não se limitando, ao Facebook Connect ou Google Sign-In.
    A NORTON NUNES poderá recusar ou não aprovar solicitações de cadastros realizados por USUÁRIOS que não fornecerem os dados corretamente.

    A NORTON NUNES possui a faculdade de se recusar a conceder, suspender ou cancelar a Conta de
    Acesso de qualquer USUÁRIO que a utilizar de forma fraudulenta, incorreta, desatualizada ou
    incompleta, violar ou tentar violar o presente Termo ou qualquer documento da NORTON NUNES
    disponibilizado em nossos CANAIS DIGITAIS. Essa previsão também se estende para os casos em que a NORTON NUNES tiver razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas. A suspensão ou cancelamento dos serviços independem do envio de notificação prévia pela NORTON NUNES ao USUÁRIO.

    A NORTON NUNES poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização de nossos
    CANAIS DIGITAIS a qualquer momento, portanto, o USUÁRIO deverá verificar com frequência o
    Termo atualizado no site da NORTON NUNES.
  2. DA SEGURANÇA
    Os CANAIS DIGITAIS utilizam barreiras de proteção e procedimentos de segurança para
    salvaguardar os seus ativos, a fim de evitar eventual mau uso ou alteração não autorizada dos
    dados por ela custodiados. O fornecimento e envio dos dados é de responsabilidade do USUÁRIO. Somente após a coleta dos
    dados que a NORTON NUNES conseguirá aplicar seus controles de segurança e preservar a
    privacidade de seu USUÁRIO.
    A NORTON NUNES adota diversos mecanismos de segurança para garantir o acesso aos dados do
    USUÁRIO, entre eles a senha de acesso do USUÁRIO nos CANAIS DIGITAIS.
    O acesso às áreas transacionais dos CANAIS DIGITAIS é realizado mediante o uso do login e senha,
    criada diretamente pelo USUÁRIO conforme os requisitos de segurança indicados pela NORTON
    NUNES no momento de seu cadastro. Assim, a senha é a credencial de acesso aos CANAIS DIGITAIS,
    sendo rigorosamente definida e gerenciada pelo próprio USUÁRIO, sendo de utilização individual e
    intransferível.
  3. RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
    Os USUÁRIOS são responsáveis e se obrigam a:
  1. RESPONSABILIDADE E OBRIGAÇÕES DA NORTON NUNES – RECUPERAÇÃO DE
    CRÉDITOS LTDA
    Os CANAIS DIGITAIS e suas funcionalidades são apresentadas aos USUÁRIOS na maneira como estão
    disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a
    NORTON NUNES a:
  1. ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA NN – RECUPERAÇÃO DE
    CRÉDITOS LTDA.

    A NORTON NUNES não se responsabiliza:
  1. APLICAÇÕES DE TERCEIROS
    Nossos CANAIS DIGITAIS podem conter links ou frames para sites e/ou aplicativos de terceiros, que
    podem ou não, ser parceiros da NORTON NUNES. Para mais informações, consultar a Política de
    Privacidade da NORTON NUNES.
    Essas aplicações de terceiros são disponibilizadas buscando, tão somente, proporcionar mais um
    benefício e comodidade para o USUÁRIO.
    Dentro destes sites e/ou aplicativos de terceiros, o USUÁRIO estará sujeito a outros termos de uso e a
    outras políticas de privacidade, que também deverão ser observados pelo USUÁRIO.
    A inclusão desses links e frames não significa que a NORTON NUNES tenha conhecimento, controle,
    concorde ou seja responsável por eles ou por seus respectivos conteúdos, segurança e proteção
    de dados. Sendo assim, a NORTON NUNES não se responsabiliza por eventuais perdas e danos
    sofridos em razão de utilização, pelo USUÁRIO, dos referidos links ou frames.
  2. OUTRAS POLÍTICAS RELACIONADAS
    Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais ou para obter mais informações sobre
    dados pessoais, favor clique no link e leia a nossa Política de Privacidade
    https://nortonnunes.com.br/politica-de-privacidade/
  3. SOBRE O CANAL DIGITAL DA NN – RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA –
    CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE USO
    A NORTON NUNES é um portal de relacionamento com o USUÁRIO, sendo, também, um CANAL
    DIGITAL, dentre outros serviços.

    As facilidades estão disponíveis a todos os USUÁRIOS da NORTON NUNES que efetuarem o respectivo
    cadastro por meio dos CANAIS DIGITAIS e consentirem expressamente com as condições do
    presente Termo.
  4. DISPOSIÇÕES GERAIS
    O atendimento aos USUÁRIOS poderá ser realizado por meio dos canais de atendimento
    disponibilizados em cada um dos CANAIS DIGITAIS.
    Os USUÁRIOS também poderão se valer dos canais de atendimento toda vez que presenciarem ou
    verificarem conteúdo impróprio nos CANAIS DIGITAIS, seja ele notadamente ilícito ou contrário às
    regras de uso aqui estipuladas.
    Para deixar de receber as campanhas promocionais e solicitações de participação em pesquisas
    por meios eletrônicos, como e-mail ou SMS, é necessário que o USUÁRIO faça o cancelamento
    diretamente na área de cadastro através do e-mail: cliente@nortonnunes.com.br
    O presente Termo está sujeito a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a NORTON NUNES se
    reserva no direito de atualizá-lo a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, tal
    qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica
    equivalente, cabendo aos USUÁRIOS verificá-lo sempre que efetuar o acesso nos CANAIS DIGITAIS.
    As atualizações deste Termo entrarão em vigor na data de sua publicação, a não ser que seja
    informada outra data de início.
    Ocorrendo atualizações neste Termo, a NORTON NUNES notificará o USUÁRIO através de avisos em
    nossos CANAIS DIGITAIS.
    Ao navegar pelos CANAIS DIGITAIS e utilizar suas funcionalidades, o USUÁRIO aceita guiar-se pelas
    condições dos Termos que se encontram vigentes na data de seu acesso. Por isso, é recomendável
    que o USUÁRIO se mantenha atualizado.
    A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das condições do presente Termo não
    constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade
    das mesmas a qualquer tempo.
    Caso alguma disposição deste Termo seja julgada inaplicável ou sem efeito, o restante do presente
    Termo continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.
    O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail ou SMS (aos endereços
    informados no seu cadastro) também são válidas, eficazes e suficientes para a divulgação de
    qualquer assunto que se refere aos serviços prestados pela NORTON NUNES, bem como às
    condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições
    expressamente diversas previstas neste Termo.
    Os CANAIS DIGITAIS utilizam como base a data e horário oficial de Brasília.
    Declarações do USUÁRIO: Sem prejuízo das demais disposições deste Termo, o USUÁRIO declara e
    garante que as utilizações por ele realizadas nos CANAIS DIGITAIS não serão utilizadas para, mas
    sem limitação a:

    (I) infração à legislação em vigor; e
    (II) qualquer tipo de atividade que possa ser considerada fraudulenta ou ilegal.
    Desde já, o USUÁRIO concorda em isentar, defender e manter a NORTON NUNES, bem como seus
    respectivos diretores, agentes, sócios, funcionários e parceiros, isentos de quaisquer prejuízos,
    responsabilidades, ações judiciais ou demandas, incluindo honorários advocatícios, devidos ou
    decorrentes da utilização Ilícita dos CANAIS DIGITAIS ou de violação deste Termo.
    Este Termo está integralmente disponível para consulta nos CANAIS DIGITAIS podendo ser acessado
    pelo USUÁRIO a qualquer momento.
  5. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
    Os presentes TERMOS DE USO serão regidos, interpretados e executados segundo a legislação
    brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de domicílio do USUÁRIO para
    dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica
    de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável. Fora do Estado a JUSPRO
    – Justiça Sem Processo Mediação e Conciliação S/S Ltda. como Câmara de Mediação apta a dirimir
    as questões envolvendo os USUÁRIOS titulares dos dados, nos termos do artigo 52, §7º da Lei Geral
    de Proteção de Dados.
  6. DEFINIÇÕES UTILIZADAS NO TERMO
    Para os fins deste Termo, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor
    entendimento:
    AntiSpam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo
    bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.
    Bugs: Utilizado quando alguma falha lógica impede a execução de alguma operação na
    Plataforma.
    Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída
    a partir da interligação de mais de um servidor por meio de rede de informação comum (p. ex. a
    Internet), com objetivo de aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.
    Conta de Acesso: Credencial de um USUÁRIO cadastrado, que permite o acesso às funcionalidades
    exclusivas dos CANAIS DIGITAIS, que é definida pelo nome de usuário e senha.
    Glitches: Utilizado para designar um funcionamento inesperado que impede a execução ou o bom
    funcionamento da operação pretendida nos CANAIS DIGITAIS.

    IP: Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de números que identifica a conexão de acesso
    à Internet utilizada pelos USUÁRIOS para acessar os CANAIS DIGITAIS.
    Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos dos CANAIS DIGITAIS.
    Link: Terminologia para endereço de internet.
    Logs ou registros de acesso: Registros de atividades dos USUÁRIOS efetuadas nos CANAIS DIGITAIS.
    CANAIS DIGITAIS: Representam os Portais, Aplicativos, Ferramentas de Comunicação e Perfis nas
    mídias sociais oficiais da NORTON NUNES.

    Session ID: Identificação da sessão do USUÁRIO ao acessar um dos CANAIS DIGITAIS.
    CONTROLADORA: NN – RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA, doravante denominada NORTON NUNES inscrita no inscrita no CNPJ sob o n. º 10.809.041/0001-87, com sede na Rua Doutor Carvalho de
    Mendonça, n.º 189, conjs. 71/74, Encruzilhada, Santos – SP, CEP 11.070-100 – Brasil.
    USUÁRIO: Pessoa Física, na condição de USUÁRIO, e/ou Responsável por Pessoa Jurídica (Clientes e
    Estabelecimentos Credenciados) que acessa ou interage com as atividades oferecidas pelos
    CANAIS DIGITAIS da NORTON NUNES.

    Se você tiver alguma dúvida sobre este documento, ou sobre nossas práticas em relação à
    privacidade, entre em contato com a nossa Encarregada de Proteção de Dados da
    empresa NORTON NUNES através do seguinte endereço de
    e-mail: lgpd@nortonnunes.com.br.
  7. ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO E VERSÕES ANTERIORES
    A última atualização deste Termo de Uso foi realizada em janeiro de 2026.
    Versões anteriores:
    28 de novembro de 2025 – Acesse: https://nortonnunes.com.br/politica-de-privacidade/